MP considera ilegal restrição à gratuidade para idosos no transporte coletivo
Na tentativa de diminuir a exposição a risco de um dos grupos mais vulneráveis à contaminação pelo novo coronavírus, decreto baixado pelo prefeito de Conselheiro
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Promotor comenta sobre lei que pune proprietários de animais soltos em vias públicas
Desde 2014 vigora em Conselheiro Lafaiete a “Lei 5619”, que pune os proprietários de animais de grande porte encontrados soltos, perambulando pelas vias públicas. Contudo,
