Fato Real
Política Regional

Congonhas cria auxílio emergencial municipal

A Câmara Municipal de Congonhas aprovou o Projeto de Lei 024/2021 que cria o Projeto Confia Congonhas que viabiliza a entrega de auxílio emergencial para famílias em situação de vulnerabilidade social impactadas pela pandemia de Covid-19.

O auxílio emergencial municipal no valor de R$200,00 mensais será distribuído por três meses a partir de abril, totalizando um valor de R$600,00 e cerca de 1500 famílias poderão ser beneficiadas.

O objetivo principal desse auxílio é a redução dos efeitos socioeconômicos decorrentes das ações de enfrentamento da pandemia de coronavírus (COVID-19), que impactou muitas famílias de menor renda.

Requisitos

De acordo com o projeto de lei de autoria do Executivo, para ter direito ao auxílio que será concedido a apenas um membro por família as pessoas deverão cumprir os seguintes requisitos:

1 – Estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até o dia 31/03/2021;
2 – Ter mais de 18 anos ou ser mãe com menos de 18 anos;
3 – Estar em situação de extrema pobreza e/ou pobreza, conforme Decreto Federal 9.396 de 30/05/2018;
4 – Estar desempregado;
5 – Ser residente no município de Congonhas.

Segundo o projeto de lei, quem recebe o Bolsa Família do Governo Federal poderá ter direito ao recebimento do auxílio emergencial municipal, mas as famílias que já recebem o Cupom-Cesta da Prefeitura de Congonhas não terão direito ao auxílio de modo que este benefício possa chegar ao maior número possível de famílias em dificuldade.

O auxílio emergencial municipal será distribuído através de um cartão onde será creditado os R$200,00 e só poderá utilizado no comércio local e para a compra de itens alimentícios e de higiene essenciais, podendo, ainda ser utilizado em farmácias.

A concessão e o acompanhamento do benefício serão coordenados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SEDAS), que realizará todas as ações de operacionalização, divulgação e orientação na execução das ações administrativas.

Libertad Lamarque, Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social de Congonhas responde aos questionamentos dos vereadores no plenário da Câmara
Libertad Lamarque, Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social de Congonhas responde aos questionamentos dos vereadores no plenário da Câmara

Para a Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Libertad Lamarque Souza, o Projeto de Lei Confia Congonhas é muito importante para ajudar a população que vive em situação de vulnerabilidade social. “Com este auxílio financeiro emergencial para as famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que vivem em situação de pobreza ou de extrema pobreza, poderemos ajudar as pessoas a ter o direito de uma renda mínima necessária para suprimento das necessidades básicas do ser humano”, relata.

O projeto de lei segue para sanção do Prefeito Dr. Cláudio Antônio de Souza e para saber se tem direito ao benefício, o cidadão poderá entrar em contato através do telefone: (31) 3731-1067 de segunda a sexta-feira, de 8h às 18h.

 

Do NOT follow this link or you will be banned from the site!