Fato Real
Política

Vereador tem contas de campanha desaprovadas pela Justiça Eleitoral

Pelo menos dois vereadores de Conselheiro Lafaiete enfrentam dificuldades com as prestações de contas de campanhas. Ambos eleitos para o primeiro mandato.

Giuseppe Laporte
Giuseppe Laporte

A situação mais delicada é de Giuseppe Laporte, eleito pelo MDB. O cartório da 87ª Zona Eleitoral emitiu parecer conclusivo, opinando pela desaprovação de suas contas, apontando, entre outros, omissão na apresentação de relatórios financeiros de campanha no prazo de até 72 horas do recebimento de doações financeiras; aplicação de recursos próprios em montante superior ao patrimônio declarado à Justiça Eleitoral; a ausência de recolhimento de recursos de origem não identificada, recebimento indevido de doações financeiras, oriundas de pessoas físicas, de valor igual ou superior a R$ 1.064,10 sem observar o meio de transferência a ser feito entre as contas bancárias; ausência de capacidade operacional da empresa fornecedora do material ou serviço contratado; pagamentos de gastos eleitorais realizados a pessoas com relação de parentesco com o prestador de contas; omissão de receitas e/ou gastos eleitorais.

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela desaprovação das contas de Giuseppe Laporte, sob o argumento de que há fortes e insuperáveis indícios de captação de recursos de fontes vedadas e/ou aplicação desses recursos em despesas ilícitas, suficientes a ensejar a desaprovação das contas prestadas.

Professor Eustáquio

 Eustáquio Cândido da Silva
Eustáquio Cândido da Silva

O vereador eleito Eustáquio Cândido da Silva (PV) apresentou, sua prestação de contas de campanha. No entanto, o Cartório emitiu Parecer Conclusivo, opinando pela aprovação com ressalvas das suas contas, apontando a omissão na apresentação de relatórios financeiros de campanha no prazo de até 72 horas do recebimento de doações financeiras; a ausência de capacidade econômica de doações realizadas por pessoa física inscrita em programa social do governo; a ausência de capacidade operacional da empresa fornecedora do material ou serviço contratado; a omissão de despesas com pessoal de campanha; e a ausência de registro pelo prestador de contas de doação indireta.

O Ministério Público Eleitoral analisou uma doação recebida pelo então candidato, efetuada por beneficiária de programa social governamental (Auxílio Emergencial). “Quanto à capacidade financeira e até mesmo a necessidade de a doadora receber o benefício, deve ser objeto de apuração na seara da justiça comum federal, pelo que requeremos se informe o fato ao Ministério Público Federal”, diz o documento assinado pelo Promotor de Justiça Eleitoral, Edgard Augusto Alves Santos.

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela aprovação com ressalva das contas, sob o argumento de que a falha apresentada não macula a regularidade da administração financeira da campanha.

Respostas

O Fato Real indagou os dois vereadores sobre a questão. Giusseppe Laporte afirmou ao Fato Real que vai recorrer da decisão. “Esclareço que no meu entendimento a prestação de contas se realizou de maneira escorreita, atendendo a todas as disposições da legislação eleitoral, mas como houve a desaprovação apresentarei recurso ao Tribunal Regional Eleitoral buscando a reforma da sentença”, disse.

Professor Eustáquio, após dizer que consultaria sua assessoria jurídica, optou por não dar nenhuma declaração.

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