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Vereador propõe Projeto de Lei para punir fura-filas da vacinação em Lafaiete

A desconfiança em relação à vacinação tem sido tema recorrente do debate em Lafaiete. As poucas doses disponíveis e a incerteza do momento que cada grupo será imunizado gera uma grande expectativa na população.

Por enquanto, só podem receber a vacina os membros dos grupos de riscos para a Covid-19 segundo o Plano Nacional de Imunização. No entanto, desde o início da aplicação do imunizante no Brasil, diversos relatos de pessoas furando a fila apareceram.

Projeto de Lei

Esta discussão tem sido ampla e chegou à Câmara Municipal de Lafaiete. O vereador Vado Silva é autor do Projeto de Lei 010/2021 que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida nos planos nacional, estadual e municipal de imunização contra a Covid-19. O membro do Legislativo explica a proposta: “Esse projeto, que elaboramos, já tem mais de vinte dias e até o momento não recebemos resposta dos órgãos competentes. O projeto visa buscar a transparência das pessoas que têm realmente o direito de serem vacinadas. Caso essas pessoas não tenham o direito têm multas e podem até ser demitidas ou exoneradas do cargo”, em caso de servidores públicos.

Vado acredita que com transparência a população se sinta mais segura em relação ao tema
Vado acredita que com transparência a população se sinta mais segura em relação ao tema

Segundo o texto proposto pelo vereador, tanto a pessoa vacinada quanto o agente público responsável pela aplicação da vacina e seus superiores hierárquicos, caso comprovada a ordem ou consentimento, seriam passíveis de punição.

Multas

O agente público pode sofrer multa de 100 Unidades Fiscais do Município (UFM). A pessoa imunizada inadequadamente fora dos grupos prioritários pode sofrer multa de 200 Unidades Fiscais. Caso seja agente público, a multa dobra. Ele também poderá, ao término do processo administrativo, ter seu contrato rescindido. Atualmente cada UFM em Conselheiro Lafaiete equivale ao valor de R$ 136,39.

Vado Silva comenta que se houvesse maior transparência na vacinação seria mais fácil fiscalizar: “Nós do poder Legislativo queremos a lista de pessoas vacinadas, com o nome, RG e local de trabalho. Para que possamos ver se tem alguém que não tem esse direito. E essa pessoa tem sim de ser punida”.

Projeto de Lei 010/2021 foi votado e aprovado pelos demais vereadores no dia 22/02/2021.

 

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