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Política

Entidades representativas do comércio pedem ações efetivas para salvar vidas e a economia do país

A Frente Parlamentar do Comércio, Serviço e Empreendedorismo (FCS) e a União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) divulgaram uma carta aberta nesta quarta-feira (24/03). No documento, as entidades pedem ações que visem salvar a vida dos brasileiros e a economia do país.

Leia o documento na íntegra:

O Brasil se encontra em uma crise sanitária, ética, política e econômica que demanda ações imediatas para sua superação. Independentemente de posições partidárias e ideológicas, a nação não pode parar nem ter sua população e seu setor produtivo penalizados por disputas ou por dificuldades políticas que impeçam retomar o caminho da segurança e do crescimento.

É preciso que as forças políticas, de diversos matizes, trabalhem para a correção de rumos da nação. É uma tarefa que se inicia pelo Executivo, a quem cabe o maior papel nessa ação, mas exige o forte envolvimento do Congresso, Judiciário e de toda a sociedade.

Consciente da necessidade de um esforço mútuo para conter o avanço da contaminação da COVID-19 no país, a Frente Parlamentar do Comércio, Serviço e Empreendedorismo (FCS) e a União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), que representa as nove principais entidades do setor de comércio e serviços, setor que representa 73% do PIB do país e é responsável por 27 milhões de empregos diretos, conclamam por ações urgentes de socorro à população brasileira, tão afetada pela pandemia.

A crise sanitária e econômica do país tem levado a um cenário crítico, elevando a cada dia os números de vítimas da doença, ao mesmo tempo em que a vacinação em massa necessita avançar rapidamente, ponto fundamental para o controle da pandemia. O país perde vidas, perde empregos, perde credibilidade e perde investimento internacional. Sem segurança sanitária não teremos um ambiente com condições de crescer.

O Brasil registra com pesar 300 mil mortes decorrentes da Covid-19. O país bate a marca de 14 milhões de desempregados. As perdas e o endividamento em relação ao período anterior à Covid-19 seguem se acumulando.

É preciso implementar, de maneira célere e efetiva, medidas eficazes de suporte aos Estados mais impactados. É necessário que Estados e Municípios conduzam com diálogo junto à atividade produtiva medidas emergenciais concretas que garantam, efetivamente, a diminuição da propagação da pandemia. De nada adianta fechar lojas e shoppings, enquanto os transportes públicos se mantiverem lotados e precários, sem a mínima condição de manter suas atividades em segurança.

É preciso que se aprovem emergencialmente medidas eficientes que garantam a sustentabilidade das empresas brasileiras, sobretudo as micro e pequenas, responsáveis por mais de 70% dos postos de trabalho do país.

É necessário restabelecer as inciativas implementadas no ano de 2020, como as de proteção ao emprego, que possibilitam a redução da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato com a compensação da folha salarial, e a reedição de programas de crédito, como Pronampe e PEAC, são essenciais para a sobrevivência das empresas.

Além disso, é fundamental se prorrogar o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), com novos prazos e condições para o pagamento de débitos tributários constituídos no ano de 2020, possibilitando as empresas equilibrarem seus fluxos e regularem suas dívidas. Um cenário de “terra arrasada” na economia deixará a retomada econômica muito mais difícil no futuro.

O auxílio emergencial, fundamental para a sobrevivência de milhões de brasileiros, necessita de celeridade. A burocracia e a falta de planejamento no pagamento do auxílio, que deveria ser emergencial, trazem insegurança àqueles mais necessitados. Não pode haver tanta demora enquanto milhões de pessoas sofrem as consequências da crise, do desemprego e da fome que tem aumentado a cada dia. Os cidadãos brasileiros e os setores produtivos precisam de socorro e condução ordenada para superar a crise atual, a população não pode mais suportar o aumento de preços e a volta da inflação, que já é latente.

É necessário que o governo adote medidas fundamentais e eficientes de combate à pandemia como:

  • Criação de gabinete de crise nacional, sincronizando todas as ações em nível nacional, com ajustes regionais, porém coordenados;
  • Ampliação do número de leitos hospitalares;
  • Intensificação da fiscalização aos estabelecimentos comerciais e residenciais que descumpram as regras de distanciamento e de aglomerações;
  • Realização de campanha nacional de conscientização do Ministério da Saúde, usando todos os meios de comunicação, reiterando a necessidade e a importância das medidas de proteção contra a disseminação do vírus e de distanciamento social;
  • Aumento e controle das frotas de transporte público;
  • Agilidade na vacinação;
  • Diálogo com a sociedade civil organizada, para que os governos estaduais e municipais mantenham um canal aberto e construtivo com as entidades representativas em busca de alternativas conjuntas para o enfrentamento da crise.

 É importante lembrar que a maioria dos estabelecimentos comerciais tem seguido e investido rigorosamente nos protocolos sanitários listados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), como a exigência do uso de máscaras, limitação de entrada de pessoas nos estabelecimentos, disponibilização de álcool em gel, higienização e demais recomendações, com isso garantindo o funcionamento de suas atividades de forma segura e consciente. O setor produtivo está fazendo a sua parte para o controle da pandemia.

É preciso forte investimento em infraestrutura, em parceria com a iniciativa privada nacional e estrangeira, para retomar o processo de crescimento econômico. A crise pandêmica e econômica demonstra a necessidade de reduzir imediatamente o tamanho do Estado, com a condução da agenda de reformas assegurando a justiça social e um melhor ambiente de negócios para o país.

Os empresários brasileiros estão cientes de suas responsabilidades e têm demonstrado compromisso com a implementação em seus negócios dos protocolos sanitários de prevenção da Covid-19, prezando principalmente pela saúde e sobrevivência das pessoas físicas, mas também das pessoas jurídicas. São as atividades da iniciativa privada que garantem a manutenção dos postos de trabalho e ajudam a equilibrar as contas públicas com seus impostos, tão importantes nesta hora. O Estado precisa lembrar da função primordial dos impostos, que é a de promover justiça social para os cidadãos brasileiros.

Reforçamos que é fundamental que o governo federal conduza nacionalmente uma agenda coordenada de enfrentamento da pandemia e reformista que possibilite a retomada econômica do país. A legislação por decretos, que tem sido adotada em alguns Estados, acarreta insegurança jurídica e econômica na tomada de decisão do empresariado quanto ao exercício de sua atividade empresarial, e ainda aumentam a carga tributária e os impostos indiretos, impactando milhares de empresas, já tão afetadas pela crise.

Contamos ainda com a aprovação da reabertura do Programa Especial de Regularização Tributária, o Refis, para que empresas possam renegociar e parcelar o pagamento de débitos tributários e não tributários.

A população brasileira não pode continuar a ser vítima da falta de uma condução eficiente da pandemia no país. A UNECS se coloca à disposição para contribuir com o governo e apoiar a adoção de medidas emergenciais e reforça a necessidade de imunização em massa e célere da população brasileira, para a sobrevivência das pessoas, de milhões de postos de trabalho e de milhares de empresas no Brasil.

 Efraim Filho
Presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS)

José César da Costa
Presidente da União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL)

 

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