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Política

Concorrente a vice-prefeito recorre de decisão de indeferimento de candidatura

A defesa de Joaquim Pereira (MDB), concorrente ao cargo de vice-prefeito da cidade Queluzito, entrou com recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).

Em decisão anunciada na segunda-feira (26/10), o juiz eleitoral Wilson Duarte Tavares se pronunciou pelo indeferimento com recurso do registro da candidatura de Joaquim Pereira de Souza (foto), que concorria ao cargo de  vice-prefeito de Queluzito pela coligação “Novos Tempos, Novos Rumos”. Joaquim é companheiro de chapa do concorrente à prefeitura, Danilo Albuquerque (PP). O magistrado julgou procedente a argumentação do Ministério Público de que o candidato a vice-prefeito tem contra si execução de sentença por improbidade administrativa com dano ao erário, o que implica em assegurar a condenação transitada em julgado e a consequente inelegebilidade.

Defesa

A defesa do candidato alega ausência de prova concreta para fundamentação da sentença de indeferimento do registro de candidatura. Em documento disponibilzado no site do T.S.E a defesa afirma que o processo que o recorrente figura como réu, constante foi sentenciado com exame do mérito e extinta a Execução em data de 28/05/2008. “Aqui sim, podemos concluir e afirmar que ao extinguir o processo de execução de sentença, com resolução do mérito, aquele juízo, CERTAMENTE, observou o alcance de uma das condições estabelecidas na legislação, aduzindo daí que a Condenação do Recorrente foi cumprida aquela época 06/2008”.

Ate o fechamento desta matéria às 16h10 no site http://divulgacandcontas.tse.jus.br a situação de Joaquim seguia como “Indeferido Com Recurso”.

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