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Aprovado projeto de lei que prevê multa para quem não usar máscara em Lafaiete

Uso de máscara tem sido respeitado no recinto da Câmara

 

Em sessão antecipada para a manhã desta quarta-feira (08/07), a Câmara de Conselheiro Lafaiete aprovou projeto que torna obrigatório o uso de máscara para qualquer cidadão que transitar pelas ruas ou estiver em estabelecimentos públicos e privados de Conselheiro Lafaiete, como praças, transporte coletivo, repartições públicas, bancos, entre outros.  Autor da proposta, o presidente da Casa, vereador João Paulo Resende, quase desistiu de submeter a matéria à apreciação dos colegas, uma vez que a obrigatoriedade estava prevista em lei federal aprovada pela Câmara dos Deputados. Porém, o presidente Jair Bolsonaro vetou justamente o trecho que dizia respeito à imposição de sanções a quem insistisse em desrespeitar as regras sobre o uso de máscara como forma de minimizar o risco de contaminação pelo novo coronavírus.

João Paulo é o autor da proposta

Conforme o projeto aprovado por unanimidade nesta manhã, a pessoa física flagrada sem protetor facial nas ruas, estabelecimentos comerciais, consultórios, repartições públicas ou quaisquer outros locais de livre acesso ficará sujeita ao pagamento de multa no valor de  uma UFM (Unidade Fiscal do Município), hoje correspondente a R$130,75.

Já para  pessoas jurídicas a penalidade varia de 5  a 20 UFM’s .
Em caso de reincidência os valores poderão ser dobrados.
Os recursos oriundos das penalidades serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde para ações de combate à Covid-19.Os recursos arrecadados com as cobranças de multas serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde para ações de combate à Covid-19.

Frisando que, por causa da pandemia de Covid-19, a sociedade terá de se adaptar a uma nova normalidade até que se descubra a vacina contra a doença, João Paulo disse que o uso da máscara precisa virar rotina e talvez nem fosse necessário um projeto de lei para incutir o hábito entre os lafaietenses: “Precisamos ter a consciência de que é para a nossa segurança. Eu tenho de usar máscara não é porque vou pagar cem reais de multa, mas porque preciso proteger a minha vida”, argumentou o presidente da Câmara.

O PL deve seguir ainda hoje para apreciação do prefeito Mário Marcus . Clique aqui e veja  a íntegra da lei.

 

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