Fato Real
Lafaiete

Ministério Público inicia fiscalização de preços abusivos de álcool gel em Lafaiete

Preço do álcool aumentou

Nesta terça-feira 17/03 o Portal de Notícias Fato Real publicou reportagem em que mostrava a dificuldade em encontrar álcool em gel em Lafaiete e o preço exorbitante praticado em alguns estabelecimentos comerciais de Conselheiro Lafaiete.

A embalagem de 100 ml do álcool em gel, por exemplo, chegou a custar  R$14,00 em uma farmácia de manipulação na cidade; o que joga o preço de um litro do produto para R$140,00.  Em discrepância de valores em outra farmácia foi possível encontrar a embalagem de 500 ml por R$14,00. E em outra, a embalagem de 200 ml do mesmo produto saltou de  R$12,00 para  R$15,00 em 24 horas no mesmo estabelecimento.

Fiscalização

Nesta quarta-feira (18)  o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através da 5ª Promotoria de Justiça de Conselheiro Lafaiete, informa que deu início hoje à fiscalização de estabelecimentos comerciais, notadamente farmácias e supermercados, a fim de verificar possíveis práticas abusivas na comercialização de álcool gel.

Nesse sentido, explica que o aumento injustificado dos preços de bens de consumo de primeira necessidade, incluindo álcool gel e máscaras de proteção, aproveitando-se da pandemia do COVID -19 (coronavírus), representa prática abusiva, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe o fornecedor de exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva ou elevar, sem justa causa, o preço de produtos ou serviços (art. 39, incisos V e X).

A comercialização de álcool gel e outros produtos de primeira necessidade mediante preços abusivos pode submeter o fornecedor a sanções administrativas previstas no art. 56 da Lei n.º 8.078/90 (CDC) e configurar crime contra a economia popular, nos termos da Lei n.º 1.521/51.

Denúncias de práticas abusivas podem ser feitas através do telefone 3761-4916.

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