Fato Real
Lafaiete Polícia

Ex-tabeliã-substituta e outros réus são condenados por crimes de estelionato e concussão em cartório de Lafaiete

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Prião em 2016/Arquivo

A ex-tabeliã-substituta do Cartório do Primeiro Ofício de Notas de Conselheiro Lafaiete, Áurea Heliane Saez Marcenes Castellões Menezes e outros dois réus são condenados por crimes de estelionato e concussão. O caso foi tornado público em abril de 2016, quando Áurea foi presa. As ações foram propostas pelo Ministério Público. Foram quatro ações em que diferentes vítimas foram lesadas. Os fatos delitivos datam de maio de 2014 a julho de 2015.

Segundo nota da assessoria do Dr. Paulo Roberto da Silva, Juiz de Direito em substituição na 1ª Vara Criminal, após reclamação de diferentes vítimas feitas diretamente no Fórum da cidade, a Polícia Civil iniciou investigações sobre irregularidades cometidas no 1º Cartório de Notas, sob suspeita de cobrança de valores superiores àqueles que deveriam ser pagos para realização de escrituras. Surgiram, ainda, irregularidades que apontavam para o cometimento de crimes de estelionato, em que estelionatários se passavam falsamente como proprietários de terrenos pertencentes ao município de Conselheiro Lafaiete e conseguiam, no 1º Cartório de Notas, angariar a confiança das vítimas que acreditavam que estavam realizando a escritura pública da compra dos terrenos.

A sentença baseou-se nas provas documentais e testemunhais que comprovaram que a Tabeliã-substituta, quando dos estelionatos cometidos pelos demais réus, ainda cobrava taxas para realizar as escrituras em valores muito superiores àqueles que realmente eram devidos. A título de exemplo, em um processo, como condição para a prática dos atos notariais, Áurea exigiu de uma das vítimas a quantia de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), quando, na verdade, caberia ao Cartório pouco mais de R$ 500,00 (quinhentos) reais.

O Ministério Público denunciou a tabeliã-substituta Áurea Heliane Saez Marcenes Castellões Menezes, Giovani de Paula Vieira, Maria da Conceição Moreira, Eustáquio Chrispim Barbosa, Elisângela Campos Vieira e Raquiléia Rodrigues dos Anjos, incursos em crimes de estelionato e, Áurea Heliane Saez, além dos crimes de estelionato, pelo crime de concussão, que ocorre quando o servidor público exige vantagem indevida.

Condenação

Após tramitação dos processos por cerca de dois anos, alguns dos réus foram condenados.

Áurea Heliane Saez Marcenes Castellões Menezes foi condenada à pena de 17 anos e 2 meses de reclusão, em regime fechado. O réu Eustáquio Chrispim Barbosa foi condenado à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado. Já o réu Giovani de Paula Vieira foi condenado à pena de 5 anos e 3 meses de reclusão, também em regime fechado.

Da sentença cabe recurso para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Os réus podem recorrer em liberdade e podem iniciar o cumprimento das penas, de acordo com a atual jurisprudência do STF, quando da confirmação das condenações pelo Tribunal de Justiça.

 

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