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Decisão do STF autoriza celebrações religiosas presenciais

A Prefeitura Municipal de Congonhas divulgou comunicado informando que as atividades religiosas coletivas poderão ocorrer presencialmente neste domingo de Páscoa. O Governo Municipal acatou a decisão do Ministro Kassio Nunes Marques do Supremo Tribunal Federal que determinou, nesse sábado 03/04  que os Estados, Distrito Federal e os Municípios não podem proibir completamente a realização de celebrações religiosas presenciais como forma de evitar a circulação do coronavírus.

O Ministro atendeu ao pedido de liminar (decisão provisória) feito pela Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (ANAJURE) que questionou uma série de decretos de estados e municípios que impediam a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas coletivas.

As celebrações religiosas podem ocorrer desde que obedeçam protocolos sanitários de prevenção como a limitação de presença com 25% da capacidade, distanciamento social, realização em espaços arejados e com obrigatoriedade do uso de máscara, álcool em gel e aferição de temperatura.

Lafaiete

Em Conselheiro Lafaiete várias templos religiosos evangélicos já celebram hoje com portas abertas e presença dos fieis.

As igrejas católicas seguem com celebrações com transmissões on line, sem a presença  dos fieis.

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