Após várias denúncias de irregularidades e uma crise que compromete o direito do usuário, em reunião realizada nesta terça-feira 09/03 na sede do Ministério Público Estadual em Conselheiro Lafaiete, com a presença de representantes da Administração Municipal, Ministério Público e da Viação Presidente, ocorreu a notificação à empresa pelo município da não renovação do contrato de concessão do transporte público.
A medida foi tomada após a conclusão de processo administrativo, em que o Município constata o descumprimento reiterado das cláusulas do contrato de concessão, resultando na má qualidade do serviço, o que tem gerado inúmeras reclamações por parte da população.
Na reunião o Promotor Glauco Peregrino, da 5ª Promotoria de Justiça, colocou sua preocupação diante da atual situação do transporte público no município e em relação às ações que serão tomadas visando a manutenção do serviço com segurança e qualidade para os usuários
Até o final
Por força de decisão liminar, proferida pela 4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete, na data de 05/03, em ação proposta pelo Município, a Viação Presidente fica obrigada a prestar o serviço até que o município faça nova contratação emergencial ou conclua procedimentos para a licitação de nova concessão de transporte público, cujo processo encontra-se em andamento.
O Município já publicou o edital para contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria para diagnóstico e elaboração de Termo de Referência para abertura do processo de licitação da nova concessão. A sessão está prevista para o próximo dia 22/03.
Na primeira tentativa, não apareceu nenhuma empresa de ônibus interessada no credenciamento para operar em regime emergencial o transporte público em Conselheiro Lafaiete.
Segue a crise
Na última segunda-feira (08) houve um início de manifestação de funcionários na porta da empresa reivindicando pagamentos de direitos em atraso. Mas o movimento não chegou a provocar prejuízos maiores aos usuários, apenas atraso na saída dos ônibus da garagem na primeira viagem.
Sucateamento
Funcionários denunciam também um sucateamento dos veículos e que ônibus estariam sendo desmanchados para que peças sejam vendidas.
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