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Ministério Público recomenda não realização de manifestação pública de comerciantes

Comerciantes se reuniram para discutir fechamento do comércio
Comerciantes se reuniram para discutir fechamento do comércio

Decidida em reunião de entidades representativas como Associação Comercial, Sindcomércio, CDL e comerciantes, uma manifestação está programada para acontecer nesta segunda-feira 11/01 contra o fechamento do comércio não essencial em Conselheiro Lafaiete.

O fechamento é uma das determinações do programa Minas Consciente, referendado pelo município por meio de decreto, com a regressão de Lafaiete para a Onda Vermelha do plano do governo do estado.

A decisão foi amplamente comunicada entre a classe, difundida nas redes sociais noticiada pela imprensa e até publicidade em carro de som. Porém, chamou a atenção do Ministério Público, que recomendou que ela não ocorra.

Na sexta-feira um grupo de comerciantes foi para a porta da prefeitura
Na sexta-feira um grupo de comerciantes foi para a porta da prefeitura/Fernando Baeta

 

Saúde pública

Neste sábado 09/01 a Promotora de Justiça, Carolina Queiroz de Carvalho, da Comarca de Lafaiete, expediu uma recomendação às entidades empresarias. O documento cita a saúde como direito fundamental social assegurado pela Constituição Federal, e que o direito à livre manifestação de pensamento não pode colocar em risco demais direitos, conforme entendimento pacificado das Cortes Superiores.

A promotora cita ainda que os números atualizados de leitos disponíveis para atendimento de toda a microrregião de saúde de Conselheiro Lafaiete para tratamento da Covid apontam vagos apenas seis leitos de UTI, o que corresponde a 78% de ocupação, permitindo-se afirmar que a intensificação dos contatos sociais poderá ocasionar maior transmissão do vírus sem retaguarda suficiente para atendimento. E que o movimento protagonizado pelas entidades comerciais de Conselheiro Lafaiete, opõe-se às manifestações sanitárias já divulgadas quanto a isolamento e quarentena, gera risco à população e cria falsa expectativa quanto ao retorno imediato da normalidade das atividades públicas e privadas.

O documento ainda recomenda às entidades organizadoras que abandonem a convocação de passeata e adotem as providências necessárias para que, em caso de realização de qualquer tipo de manifestação por parte dos comerciantes ou comerciários, o ato se dê dentro das normas de distanciamento social, com no máximo uma pessoa a cada quatro metros quadrados, durante todo o evento e uso ininterrupto de máscaras;  Tomem as providências para divulgação a toda a classe representada dos termos da presente, inclusive quanto aos crimes praticados todos os que descumprirem ou incitarem o descumprimento das normas sanitárias, nos termos já citados.

Finalizando, a Promotora Carolina Queiroz de Carvalho,  recomenda  que a PM tome providências para evitar que a manifestação seja realizada em desacordo com as normas,  e identifique cada responsável pelo evento, a fim de que a Polícia Judiciária e o Ministério Público possam encetar o manejo de ação penal pública, especialmente considerando os tipos previstos nos arts. 267 e 268 do Código Penal.

 

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