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Cidades da região são contempladas com ICMS Turístico

A Secretaria de Cultura de Minas Gerais divulgou no último dia 12/11, a listagem provisória de municípios habilitados pelo ICMS Turístico 2021, ano-base 2019. Os municípios da IGR Circuito Villas e Fazendas contemplados foram:

  • Caranaíba
  • Casa Grande
  • Catas Altas da Noruega
  • Conselheiro Lafaiete
  • Cristiano Otoni
  • Itaverava
  • Lamim
  • Queluzito
  • Rio Espera
  • Santana dos Montes
  • Senhora de Oliveira

O ICMS Turístico atua como motivador e catalisador de ações, visando estimular a formatação/implantação, por parte dos municípios, de programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico sustentável, em especial os que se relacionam com as políticas para o turismo dos governos estadual e federal.

Para ter direito ao repasse, o município deverá, anualmente, se enquadrar aos seguintes critérios obrigatórios:

  • Participar do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais através de um Circuito Turístico;
  • Ter elaborada e implementada uma política municipal de turismo;
  • Possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), constituído e em regular funcionamento;
  • Possuir Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), constituído e em regular funcionamento.

Em mensagem enviada ao Fato Real, a presidente do Circuito Villas e Fazendas,  Tatiana Rezende de Matos e demais diretores parabenizam a todos pelo empenho na execução da Política Municipal de Turismo e realização das ações.

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