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Lafaiete: Prefeito aguarda repasses para pagar salários e 13º

No início da segunda semana da gestão de Romeu Zema (NOVO) à frente da administração estadual, o governo de Minas Gerais deu início ao processo de retomada das transferências regulares de recursos aos municípios. Para esta terça-feira (08/01) estava previsto o repasse de mais uma parcela totalizando o montante de 507 milhões de reais. O valor do segundo repasse, contudo, não chegou ainda à conta do município de Conselheiro Lafaiete, que depende do recurso para concluir o pagamento do 13º salário e honrar a folha de pagamento de dezembro do funcionalismo, conforme afirmou o prefeito Mário Marcos (DEM) em entrevista esta manhã à jornalista Gina Costa: “O governo anunciou dois repasses referentes ao ICMS e ao IPVA, um para segunda-feira e outro para terça. O repasse de segunda-feira, embora bastante inferior na comparação com 2017 (quando tivemos o último pagamento regular), chegou à conta do município, mas a Secretaria Municipal de Fazenda consultou a lista de repasses previstos para ontem e não caiu nenhum recurso do estado para o município. Isso nos deixa numa situação difícil, pois temos a previsão de pagamento da folha de dezembro para o final desta semana e, se o repasse não ocorrer, não poderemos honrar este compromisso. Mas esperamos fazer este pagamento, no máximo, na segunda ou na terça-feira próxima.”

Sem os atrasados

Mário Marcus esclareceu que o governo Zema se comprometeu apenas com os pagamentos de responsabilidade da atual gestão; quanto à dívida deixada pelo governador Fernando Pimentel (PT), não existe qualquer previsão de início da quitação.

Professores

O prefeito de Lafaiete também respondeu aos professores da rede municipal, que recorreram ao Portal de Notícias Fato Real com  questionamentos sobre a previsão de quitação integral do 13º salário do funcionalismo público: “Conforme o escalonamento que fizemos, conseguimos pagar no dia 20 de dezembro o 13º a 71% dos servidores, aqueles com vencimentos mais baixos, e acreditamos pagar aos 29% restantes até à próxima semana. Para isso, dependemos do repasse do IPVA e de recursos próprios que iremos receber. Gostaria de dizer aos professores que Conselheiro Lafaiete agiu diferentemente da maioria das cidades do estado, pois uma das maiores dívidas do governo de Minas para com o município diz respeito ao FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico), justamente o dinheiro que paga aos educadores. Em muitas cidades mineiras a educação foi paralisada e os professores ficaram sem receber. Em Lafaiete remanejamos recursos próprios do município, superiores a mais de 10 milhões de reais, para cobrir o déficit da educação e pagar o equivalente a três meses de salário. Ainda assim, mantivemos todos os serviços em andamento sem comprometer nenhum setor, seja saúde, educação ou qualquer outro essencial ao município.”

Obras

Reforma do viaduto custará 330 mil reais

Foi questionada ainda a realização da reforma do viaduto Duartina Nogueira de Resende, orçada em 330 mil reais, no momento em que a prefeitura se ressente da falta de recursos para pagar os funcionários. O prefeito Mário Marcus esclareceu porque a obra está mantida: “Todas as obras atualmente em andamento no município estão sendo feitas com recursos destinados especificamente a elas, que não podem ser direcionadas a outras finalidades. O viaduto está sendo reformado com recursos que só podem ser aplicados na área de trânsito e não poderiam ser usados para quitar salários. Se o prefeito usar estes recursos para fazer o pagamento da folha salarial, responde a processo e pode até ser preso.”

Mário Marcus manifestou a esperança de que a situação se regularize nos próximos meses com a volta dos repasses constitucionais de recursos pelo Governo do Estado.