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Audiência Pública sobre aumento de passagem de ônibus não acontece

Não aconteceu a audiência pública marcada para a tarde desta quarta-feira 06/02 nas dependências da Câmara Municipal para discutir sobre o reajuste do valor da passagem do transporte coletivo em Conselheiro Lafaiete.

Apesar da presença de um grupo de pessoas, formado basicamente por funcionários da Viação Presidente, a audiência não aconteceu devido a sua nulidade jurídica diante de falhas na tramitação legal da solicitação para realização de audiências Públicas. Entre elas, respeito ao prazo entre a publicação do edital e o dia da audiência e  a divulgação prévia da sua realização.

A audiência pública  é uma das exigências legais dentro do processo  de reajuste de tarifa. A Viação Presidente protocolou o pedido de  aumento em torno de 25%.

Além de funcionários e a gerência da empresa, compareceram o presidente do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Conselheiro Lafaiete, Pedro Loureiro (que também é Secretário Municipal de Defesa Social), e os vereadores Pedro Américo e Osvaldo Barbosa.

Uma nova data de realização da audiência deverá ser agendada.