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Suspeito de Covid-19 é denunciado no Ministério Público por descumprimento de medidas sanitárias

Prefeito Vasiquinho recorreu ao MP

Gestores públicos seguem em busca de alternativas mais austeras para o enfrentamento do novo coronavírus em cidades da região. Decretos limitando distanciamento social, tornando obrigatório o uso de máscaras, a não flexibilização para o funcionamento do comércio são ações comuns entre as administrações municipais.  Outras vão além, com a instituição de barreiras sanitárias e cobranças de multas.

Fiscalização e denúncia

Em Carandaí a Administração Municipal definiu junto ao Ministério Público e a Polícia Militar o fluxo de informações para que as pessoas que descumprirem ordem sanitária sejam processadas e legalmente punidas.

Nos últimos dias, as maiores dificuldades da fiscalização municipal e da Secretaria de Saúde têm sido relacionadas a aglomerações em espaços públicos, festas particulares e, ainda, a infração de ordem de isolamento, no caso de pacientes classificados como casos suspeitos para coronavírus.

Por isto, o prefeito Washington Gravina encaminhará ao Ministério Público relatório das equipes de saúde e da fiscalização, sempre que houver descumprimento de alguma determinação que vise à proteção da coletividade.

Punição

De acordo com a Procuradoria do Município, com a entrada em vigor da Lei nº 2364/2020, além de estarem sujeitos a processo criminal, as pessoas que descumprirem as orientações de prevenção ao coronavírus poderão ser multadas.

E já houve um caso que se enquadrou na nova determinação. Um paciente com suspeita de Covid-19 assinou em 27/05 o termo para permanecer em casa no período de isolamento até o dia 06 de junho, porém foi flagrado em uma aglomeração, com registro em fotos no dia 30/05.

A prefeitura não divulgou o nome nem o bairro do paciente, mas o fato chegou ao conhecimento do Ministério público.

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