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Mineradoras têm 20 dias para apresentar planos emergenciais em Congonhas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deu 20 dias a cinco mineradoras que atuam em Congonhas, para apresentar um plano de trabalho com medidas que possam diminuir danos em caso de rompimento de barragem, ou mesmo evitar uma catástrofe. As ações tocam diretamente nos Planos de Ação de Emergência e no plano municipal de controle de situação das represas. A decisão, tomada em reunião ontem entre a Promotoria da comarca da cidade, a prefeitura, a Defesa Civil do município e representantes das empresas, é um desdobramento da pressão que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem feito sobre as companhias desde o ano passado.

Congonhas abriga 23 barragens de rejeitos de mineração e uma de acumulação de água, distribuídas entre Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Vale, Gerdau e Ferrous. Para o promotor Vinícius Alcântara Galvão, as mineradoras devem comprovar medidas que certifiquem a efetividade do Plano de Ações Emergenciais de Barragem de Mineração (PAEBM). Entre elas, estão a integração no treinamento de todas as pessoas que são elementos chave no organograma do plano, aprimoramento da resolução dos mapas de inundação (usando resolução na qual seja possível a identificação, inclusive, da zona de autossalvamento), bem como as interferências da onda de ruptura. A medida obriga as empresas a fazer treinamentos e simulações, estabelecer rotas de fugas e pontos de encontro e implantar de sinalização no campo, para indicar esses dois itens.

O MPMG quer garantir ainda a implantação do sistema de alerta, o cadastramento de residências e outras edificações existentes na zona de autossalvamento, identificação e cadastramento da população portadora de necessidades especiais (incluindo idosos e crianças moradoras dessa área), definir estratégias para evacuação e resgate da população com dificuldade de locomoção, entre outras. Essas ações visam facilitar e pôr em prática a execução do plano, em caso de necessidade.

Pela determinação do MP, deverão ser inseridas também no PAEBM as sugestões da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, como o mapa com plotagem de todas as moradias e edificações, sirenes que estão na mancha de inundação, informando o número de imóveis e de pessoas afetadas, mapa por pontos de encontro (informando a rota de fuga e o número de pessoas esperadas em cada ponto), da existência de edificações sensíveis (escolas, hospitais, postos de saúde, creches etc.), além de vias que deverão ser interditadas.

No dia 27, vai ocorrer a primeira reunião para definir, dentro da política municipal, o que é mais imediato. O secretário municipal de Meio Ambiente, Neylor Aarão, destacou a implantação do Plano Integrado de Barragens de Congonhas. A proposta é que os municípios construam sua própria política de segurança. Ano passado, a secretaria impôs às empresas 11 medidas de aplicação imediata, que não foram cumpridas. Entre elas, estão a análise, avaliação e integração de todos os mapas de inundação; avaliação de todos os planos emergenciais; realização de inspeção de segurança em todas as estruturas; unificação dos processos de treinamento, capacitação, sinalização e comunicação.

Isso levou a pasta a multar em R$ 2 milhões cada uma das quatro companhias (CSN, Vale, Gerdau e Ferrous) dias antes da catástrofe em Brumadinho. No dia da tragédia, em 25 de janeiro, optou-se por medidas mais enérgicas. A pasta deu 30 dias para aderir ao plano, sob pena de multa diária. O descumprimento das ações foi avisado ao Ministério Público, Defesa Civil e Bombeiros.

Matéria publicada no portal www.em.com.br

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