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Justiça estabelece prazos para resolução de problemas causados para creche e escola de Congonhas por proximidade com barragem

Após Audiência de Conciliação de autoria do Ministério Público Estadual, realizada nesta quinta-feira, 13,/06 no Fórum da Comarca de Congonhas, presidida pela Juíza de Direito, Dra. Flávia Generoso de Matos, foi acordado que o Município apresente até o dia 25 de junho de 2019 a possibilidade de realizar o transporte das crianças que foram transferidas da Escola Municipal Conceição Lima Guimarães, do bairro Residencial, para a E. M. Judith Augusta Ferreira, do bairro Dom Oscar, e que a CSN Mineração arque com os custos. Ainda de acordo com a ata da Audiência, na mesma data, deverá ser apresentado o projeto de modificações técnicas estruturais no imóvel que o Município escolheu para ser instalada provisoriamente a Creche Municipal Dom Luciano Mendes de Almeida, que não teve suas atividades retomadas no início do ano.

A Justiça estabeleceu ainda que, de 25 de junho até o dia 1º de julho de 2019, lhe sejam informados o período necessário para essas adequações no imóvel e o dia da entrega da obra pronta, pela CSN.

Também até o dia 1º de julho, o Município se dispôs a apresentar o local do terreno e o projeto para construção da nova sede da creche e da escola. A partir desta data, a CSN terá o prazo de 10 dias para se manifestar a respeito de tal construção.

No dia 15 de fevereiro deste ano, o Governo Municipal havia paralisado as atividades da Creche Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida e transferido os alunos da Escola Municipal Conceição Lima Guimarães para o Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Pingo de Gente, que funciona no Dom Oscar, devido à sensação de insegurança das famílias e funcionários das duas instituições em relação à barragem de Casa de Pedra.

Participaram da Audiência de Conciliação, além da Juíza, o Prefeito de Congonhas, Zelinho, acompanhado do Procurador Geral do Município, Dr. Juliano Resende Cunha, e da Secretária de Educação, Maria Aparecida Resende; o Promotor de Justiça, Dr. Vinícius Alcântara Galvão; o Gerente Geral de Sustentabilidade da CSN, Eduardo Sanches, acompanhado dos advogados da empresa.

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