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Carandaí apresenta proposta legislativa em defesa dos idosos

Com foco na necessidade de políticas públicas voltadas ao idoso em Carandaí, o vereador Valério Domingos apresentou anteprojeto de lei para a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa.

De acordo com o vereador, uma série de ações e agentes deverão garantir os direitos e a defesa dos idosos do município. Segundo o documento, a proposta irá “incentivar e apoiar a realização de eventos, estudos e pesquisas voltados para a promoção, proteção, a defesa dos direitos e melhoria da qualidade de vida do idoso”. O Conselho será composto de forma paritária entre o poder público municipal e a sociedade civil.

Para a defesa e garantia da qualidade de vida dos idosos de Carandaí, os planos de ação e a aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Idoso terão a finalidade de gerar bem-estar por meio de atividades para essa faixa etária da população. O anteprojeto ainda prevê fiscalização quanto ao uso do Fundo e avaliação dos resultados.

A criação do Conselho, se aprovada, terá embasamento constitucional mediante a Lei Federal nº. 8.842/1994, sobre a Política Nacional do Idoso, e o Estatuto do Idoso.

Fonte: Carandai on line

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