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Projeto relatado por Glaycon Franco determina repasse de tributos diretamente aos municípios

Levantamento feito pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aponta para a aprovação em plenário do Projeto de Lei que determina o repasse automático às prefeituras, dos valores de tributos gerados pelos municípios e recolhidos pelo estado, como IPVA e ICMS. Desta forma, as prefeituras receberiam os repasses diretamente, sem o estado como intermediário, como acontece atualmente.

De autoria do deputado estadual Hely Tarquínio, o projeto é relatado por seu colega no Partido Verde, Glaycon Franco.

Glaycon detalhou as inovações incluídas em seu parecer que, sendo aprovadas, contribuiriam para o saneamento das contas municipais: “Após várias reuniões mantidas com a consultoria técnica da Casa e integrantes da própria Secretaria Estadual de Fazenda, concluímos que IPI e CIDE, incluídos inicialmente na proposta original, são impostos que apenas transitam pelo Estado; por isso, o governo não tem o poder de reter estes recursos. Então, chegamos ao consenso de tirar o IPI e a CIDE, mantendo a quarta parte do FUNDEB. Pela nova concepção, serão diretamente depositados na conta dos municípios a arrecadação dos impostos estaduais e a quarta parte do FUNDEB. Como deputado do interior, conheço bem de perto a realidade dos municípios. Sei que esta medida vai trazer tranquilidade e, acima de tudo, acabar com a maior incerteza dos gestores ao assegurar a previsibilidade arrecadatória: o prefeito vai saber, de antemão, que o dinheiro vai cair e ele poderá honrar os compromissos com a população”, afirmou o deputado.

Para se ter uma ideia da importância do substitutivo elaborado por Glaycon Franco, basta lembrar que, se a mudança estivesse em vigor no ano passado, um município do porte de Conselheiro Lafaiete, por exemplo, investiria, em melhorias para a população, segundo a prefeitura municipal, mais de 40 milhões de reais em impostos que deixaram de ser repassados pelo governo do estado; os recursos teriam sido, automaticamente, depositados nos cofres municipais.

Em reunião realizada na última terça-feira, 28/05, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG aprovou parecer favorável em 2º turno.

O deputado Glaycon Franco acredita que o projeto que impede retenção, pelo Governo do Estado, de recursos destinados aos municípios será definitivamente aprovado nas próximas semanas.

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