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Procurador presta informações sobre regularização fundiária em Lafaiete

Membros da procuradoria e setor jurídico da prefeitura tentaram esclarecer as dúvidas

Após a reunião regulamentar de todas as quintas-feiras, a Câmara de Vereadores de Conselheiro Lafaiete realizou, na noite de ontem (14/03), sessão extraordinária, que contou com a presença do Procurador do Município, para discussão do processo de regularização fundiária. José Antônio dos Reis Chagas foi convocado a partir da aprovação de requerimento proposto pelo vereador Pedro Américo (PT). O principal objetivo era esclarecer dúvidas sobre a morosidade da execução do programa de regularização fundiária, que abrange toda a cidade.

Pedrinho fez uma ampla explanação das diversas tentativas feitas nos últimos anos, por meio de requerimentos apresentados por ele, em busca de esclarecimentos visando o aperfeiçoamento da lei que trata do assunto, em vigor desde 2015. Lembrando que o mandato de Mário Marcus (DEM) já está na metade, Pedro Américo pediu agilidade e alertou para que não se repita o que aconteceu na gestão passada; por causa do período eleitoral, o então prefeito, Dr. Ivar (PSB), não pôde dar continuidade ao processo de regularização fundiária.

Falta projeto

Por sua vez, José Antônio dos Reis Chagas disse que a Procuradoria não é órgão gestor e não faz a regularização fundiária por si só. Informou fez reiteradas cobranças a secretarias, como as de Desenvolvimento Social e de Obras, na tentativa de fazer o processo avançar. Segundo o procurador, é necessária a elaboração de um projeto que dê sustentação ao decreto da regularização fundiária: “Para a Procuradoria atuar, principalmente no que diz respeito à regularização fundiária, é necessária a concepção de um projeto, sem o qual não há como elaborarmos um parecer técnico. Fizemos esta cobrança às secretarias na primeira semana do governo Mário Marcus, pois não havia nenhum projeto em condições de ser regularizado. Um requerimento isolado não vai celebrar a regularização fundiária. Estamos perdendo tempo e não podemos fazer isso com as pessoas. Para regularizar os imóveis através da regularização fundiária, precisamos demarcar núcleos habitacionais e, para que o Poder Público possa enquadrar as famílias de baixa renda no interesse social, é necessário um levantamento a cargo da Secretaria de Defesa Social”, argumentou o procurador.

Além do procurador José Antônio dos Reis Chagas, também participaram da sessão extraordinária desta quinta-feira na Câmara o subprocurador, Cayo Márcio Noronha e o gerente jurídico, Fabiano Zebral, que fizeram esclarecimentos aos vereadores e ao público.

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