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Política

Prefeito de Ouro Branco denuncia manobra de governador para prejudicar municípios

No apagar das luzes de seu mandato, o governador Fernando Pimentel (PT) acaba de enviar à Assembleia Legislativa de Minas Gerais projeto de lei propondo a criação de um fundo para administrar a crise provocada pelo não repasse de recursos aos municípios mineiros. Na tarde da quinta-feira (22/11), prefeitos e deputados estaduais se reuniram em audiência pública na Assembleia para discutir o problema.

O prefeito de Ouro Branco, que participou do encontro, criticou duramente a iniciativa do governador: “Isso é um helioabsurdo, uma aberração. É como se, chegando ao final do mandato, pegar toda a dívida que o governo tem com os municípios, funcionários e fornecedores e jogar essa dívida num fundo com uma expectativa de receita que não irá se cumprir. Com isso, o governador se salva, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal é muito clara e diz que o gestor não pode, no final do mandato, deixar uma dívida sem recurso financeiro em caixa para ser quitada. Por isso ficamos abismados com uma proposta indecorosa como esta, vinda da Advocacia do Estado para ser votada na Assembleia.”

Hélio Campos disse ter conversado com diversos deputados e obtido a garantia de que o projeto não será aprovado pela Casa. O prefeito também considerou um absurdo o argumento do governador de que o dinheiro para pagamento da dívida junto aos municípios virá de recursos que o governo federal deve ao estado, referentes a perdas provocadas pela Lei Kandir: “A Lei Kandir foi criada já há muito tempo para impulsionar as exportações e o estado de Minas Gerais foi muito prejudicado, já que nossas exportações são de commodities – produtos semiacabados, como o minério de ferro. Fomos o estado que mais perdeu com a Lei Kandir no Brasil, mas esta dívida não é reconhecida pelo governo federal. Se um dia ela for reconhecida, aí sim, poderemos contabilizá-la como expectativa de receita, mas não agora. O governador está querendo apenas salvar a própria pele, pois está entregando o estado com uma dívida monstruosa e isso pode resultar em prisão por até quatro anos com base na Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou o prefeito de Ouro Branco.

Hélio Campos confirmou que a Prefeitura continua fazendo ações de contingenciamento para contornar os efeitos da crise em Ouro Branco. Após emitir o decreto de calamidade financeira, que impede a Administração Pública de investir em eventos esportivos e de lazer, pelo menos, nos próximos 90 dias, o prefeito reduziu em 20% o próprio salário, assim como o do vice e dos secretários municipais. Também foram demitidos diversos ocupantes de cargos comissionados e os que não foram dispensados tiveram os salários reduzidos.

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