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Política

PC do B de Lafaiete protocola representação no MP pela redução de valor de mensalidades escolares

O Partido Comunista do Brasil de Conselheiro Lafaiete (PC do B) protocolou nesta quinta-feira (04/06) pedido ao Ministério Público de Minas Gerais para que sejam abertas duas Ações Civis Públicas (ACP’s), em defesa da classe estudantil lafaietense; uma para o nível secundarista e outro, para o nível universitário.

Para justificar os pedidos a legenda recorreu ao  estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do Covid-19 reconhecido pela Resolução 5529, de 25/3/2020.  Neste contexto as autoridades adotaram medidas restritivas e declararam o isolamento social. Uma dessas ações foi a suspensão das aulas presenciais das redes públicas e privadas, atingindo alunos da educação básica, desde as creches até o ensino superior,

Com essas restrições, os estabelecimentos de ensino foram obrigados a adaptar à nova realidade, começando a fornecer ensino a distância. Essa mudança provocou um debate jurídico por todo Brasil entre a relação de consumo e o impacto financeiro pela pandemia, visando a redução dos valores pagos nas mensalidades. Estudo realizado entre os dias 20 e 23 de março pela consultoria Educa Insights, com 485 alunos de cursos superiores presenciais e a distância, apontou que 20% deles sinaliza dificuldade para pagar a mensalidade

Talysson Zebral

O  Presidente do PC DO B lafaietense,  Talysson Zebral  analisa que o pagamento integral das mensalidades tem um grande impacto no custo de vida dos cidadãos. “A crise é para todos, precisamos de compreensão neste momento. Em diversos estados e municípios, os estudantes e suas famílias já foram beneficiados com essa medida. O Ministério Público vem atuando em defesa desta causa em vários locais, garantindo o direito da coletividade estudantil. Por minha história no Movimento Estudantil e responsabilidade com os lafaietense, não poderia deixar te protocolar tal pedido. Temos também bons exemplos, existem estabelecimentos que voluntariamente garantiram o desconto a seus alunos em diversas partes do Brasil. Estamos pedindo 33,3% de redução nas mensalidades, esperamos que seja retroativo, desde o início do isolamento”, declarou.

Tramita na Assembleia do Estado de Minas Gerais (ALMG) o PROJETO DE LEI Nº 1.940/2020, que estabelece uma regra geral para os estabelecimentos de ensino do estado. O PL ainda reforça que o desconto deve permanecer durante todo decreto de pandemia.

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