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Portaria determina medidas de contenção de gastos em Ouro Branco

thumbnail_Reunião EntidadesA equipe da prefeitura de Ouro Branco por meio do Escritório de Crise, se reuniu, com representantes de entidades, associações, parceiros, conveniados e sociedade civil para apresentar a situação financeira do município e as medidas administrativas necessárias, diante do atraso de repasses de recursos do governo do Estado para os municípios mineiros.

Com dados do dia 31/10 a dívida do Estado com Ouro Branco chegou a R$ 10.983.542,00.

No dia 29/10 a prefeitura de Ouro Branco editou a Portaria nº 001 que “Determina Medidas Emergenciais de Contenção de Gastos, Suspende ou Restringe as despesas que Especifica, e dá outras providências”.

A Portaria busca intensificar as ações que já vem sendo adotadas com o objetivo de equilibrar as contas públicas, conter as despesas e adequar gastos. A realização de qualquer despesa no trimestre constituído pelos meses de novembro e dezembro 2018 e janeiro 2019 obedecerá às disposições da Portaria nº 001.

Economia

Em linhas gerais, a Portaria estabelece que ficam proibidas as realizações de horas extras, ressalvados os profissionais com atuação em serviços gerais essenciais e em casos estritamente necessários nos serviços de saúde de urgência e emergência e tratamento fora do domicílio, transporte escolar, transporte sanitário, obras e limpeza urbana. Também foi reduzido o limite do consumo de combustível em cada uma das Secretarias.

Além disso, ficam suspensas, por 90 dias, as aquisições de materiais de consumo ou de materiais permanentes como, por exemplo, equipamentos, material de escritório. Essas medidas não afetam a compra de medicamentos, alimentação escolar e hospitalar e todos os itens de serviços essenciais. 

A Portaria nº 001 está disponível no site da Prefeitura de Ouro Branco ourobranco.mg.gov.br

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