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Municípios da região ficam fora da lista de habilitados para participarem do ICMS Esportivo

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, divulgou a relação de municípios habilitados para participarem do ICMS Esportivo – Ano base 2018.

Os municípios devem cadastrar e comprovar os programas e projetos esportivos realizados em 2018 até o próximo dia 30/3. A publicação se deu a partir da conclusão da análise dos recursos enviados por municípios contra a inabilitação dos Conselhos Municipais de Esporte divulgada no resultado preliminar. A análise se dá a partir das exigências da Resolução SEESP 01/2018 para comprovação da ativação dos conselhos.

Os programas/projetos devem ser enquadrados em uma das 13 atividades esportivas do ICMS Esportivo. São elas: Programas Socioeducacionais; Esporte para Pessoas com Deficiência; Jogos Escolares Municipais; Atividades de Futebol Amador; Esporte para Terceira Idade; Atividades de Lazer; Academia na Escola; Xadrez na Escola; Minas Esportiva Jogos do Interior de Minas Gerais (Jimi); Minas Esportiva Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg); Qualificação Agente Esportivo; Outros Programas e Projetos; Construção ou Reforma de Instalação, Aquisição e Disponibilização de Equipamento Esportivo.

Participação recorde

Constam na lista 406 municípios que comprovaram o pleno funcionamento dos conselhos municipais de esportes. “É um recorde de aprovação de Conselhos Municipais de Esporte no ICMS Esportivo desde a primeira apuração em 2010, com ativação de 406 Conselhos para o ano base 2018, superando os 381 Conselhos ativos no ano base 2017”, adiantou o superintendente de Fomento e Incentivo ao Esporte, Thiago Souza Santana.

Lafaiete, Ouro Branco e Congonhas ficam de fora

Apesar do recorde, cidades importantes da região como Conselheiro Lafaiete, Congonhas e Ouro Branco estão fora da lista de municípios com conselhos municipais de esporte em pleno funcionamento. segundo a publicação da Sedese. Outras como Barbacena, Catas Altas da Noruega, Carandaí, Casa Grande e Cristiano Otoni estão aptos a participarem do ICMS Esportivo – Ano base 2018.

Clique aqui e veja a relação completa:

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