Fato Real
Gerais

ANTT deverá revisar tarifa de pedágio da BR-040

Sem as melhorias necessárias e correndo risco, usuários da BR 040 na região de Conselheiro Lafaiete começam a enxergar alguma possibilidade de mudança de cenário. E agora existe a possibilidade de redução dos gastos com a tarifa de pedágio, atualmente em R$5,30 veículos leves.

O Tribunal de Contas da União analisou representação sobre irregularidades no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A fiscalização do TCU mostrou possíveis falhas que teriam ocorrido na 1ª revisão extraordinária da tarifa básica de pedágio de contrato de concessão da rodovia federal BR-040 (DF-GO-MG). Como exemplo, o cálculo da 1ª revisão da tarifa foi fundamentado apenas em uma planilha, “sem o amparo de projetos executivos dos retornos que pudessem fornecer uma correta estimativa de seu custo”, assegurou o relator, ministro Augusto Nardes.

O TCU também considerou irregular, por exemplo, a implantação de retornos provisórios em nível pela Concessionária Via 040, pois isso está em desacordo com o Manual de Projeto de Interseções do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). “O que gerou riscos à segurança dos usuários da rodovia federal”, enfatizou o ministro-relator.

Revisão de tarifas

O TCU determinou à Agência Nacional de Transportes Terrestres que suprima, da tarifa básica de pedágio, os valores inseridos mediante estimativa de custo genérica, a título de remunerar investimentos em retornos em nível que ainda não foram implantados.  Assim, a ANTT também deverá revisar os valores colocados por estimativa de custo genérica, cujo objetivo era remunerar investimentos em retornos em nível que já foram implantados, mas com base nos projetos executivos.

Audiência Pública

Está agendada para o dia 24/06 a Audiência Pública para apresentar os estudos realizados pela Comissão Especial da Câmara de Vereadores de Conselheiro Lafaiete, instaurada para elaborar as propostas e encaminhamentos de interesse do município para que sejam contempladas em eventual edital de relicitação da concessão da BR-040.

O debate está previsto para acontecer à partir das 18h na Câmara Municipal e contará com a participação de lideranças comunitárias, políticas e autoridades locais.

Leia mais: ANTT deverá revisar pedágio da BR-040 em Minas Gerais, Goiás e DF.

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