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Direito do Consumidor

Sindicato defende acordos para pagamento de van escolar durante suspensão das aulas

Com a interrupção do serviço em consequência do isolamento social provocado pelo novo coronavírus, que levou à suspensão das aulas presenciais, pais de alunos estão em dúvidas sobre seus direitos no que diz respeito ao pagamento das mensalidades.

Falando em nome dos motoristas de vans, o presidente do Sindicato dos Transportadores Escolares de Minas Gerais (SINTESC-MG), lembrou que este é um momento excepcional, nunca atravessado antes pelo país, em que a solução negociada é a melhor saída.

Sindicalista aconselha bom senso nas negociações

O advogado Carlos Eduardo Campos (foto)  explicou que os usuários das vans escolares não pagam mensalidades escolares; na verdade, quitam, mês a mês, as parcelas do contrato anual firmado com os transportadores: “Trabalhamos com contratos anuais cujas parcelas são de pagamentos sucessivos. Estabelece-se, no início do ano, o valor único que pode ser dividido em até 12 pagamentos mensais conforme a negociação entre pais e prestadores do serviço. Mas, acredito que a questão da obrigatoriedade sobre o pagamento do transporte escolar é extremamente superficial neste momento. Obviamente, surgirão teses jurídicas de ambos os lados, favoráveis e contrárias; melhor seria encararmos esta situação de um ponto de vista mais humano. Por trás de cada contrato de transporte escolar, existem, no mínimo, duas famílias: a do transportador, que depende do seu trabalho e não dispõe de outra renda neste momento, e a do pai de aluno, que está em situação financeira tão difícil quanto a do transportador escolar. Todos têm contas a pagar e estão lidando com o encolhimento (ou mesmo a ausência) de rendimentos”.

O problema, segundo Carlos Eduardo Campos, é que ninguém tem dinheiro em tempos de pandemia. O caminho, segundo o presidente do Sindicato dos Transportadores Escolares, passa pela busca do bom senso: “Temos de nos colocar no lugar do outro e entender que todo mundo tem de se esforçar. Essa conta vai ser paga pelo pai de aluno, mas também pelo transportador. Estamos orientando a classe a negociar com os pais um valor que pese o mínimo possível no orçamento familiar, mas que também cubra, pelo menos em parte, as despesas dos motoristas de vans. Embora comercial, as relações entre pais e transportadores sempre foram amistosas e é desta forma que vamos conseguir chegar a um denominador comum para superar a crise juntos”, afirmou.

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