Fato Real
Direito do Consumidor Gerais

Golpe: desconto indevido na aposentadoria é fraude

É GOLPE!!!

DESCONTO INDEVIDO NA APOSENTADORIA É FRAUDE FREQUENTE

O Brasil tem 31 milhões de aposentados e em março de 2020 os empréstimos consignados ativos chegaram a 34,2 milhões.

E num mundo cada vez mais digital e informatizado as pessoas de pouca instrução e os idosos (aposentados e pensionistas) que além de não terem familiaridade com caixas eletrônicos, computadores, sites, e-mails e uma infinidade de senhas para acessos a essas tecnologias são os mais vulneráveis.

Quando um trabalhador mais jovem percebe que existe algum desconto indevido em seu salário, provavelmente ele procura o seu superior ou o departamento de Recursos Humanos da empresa em que trabalha, solicita a correção e resolve o problema.

Mas e quando acontece desconto indevido na aposentadoria de um idoso?

Quando ocorre descontos indevidos no benefício do aposentado, certamente, o dinheiro fará falta e muitas das vezes, compromete orçamento familiar. Alguns remédios deixam de ser adquiridos, algumas contas deixam de ser quitadas e a qualidade de vida do idoso cai de forma preocupante.

Calcula-se que mais de 60% dos aposentados e pensionistas do INSS estejam sofrendo com algum tipo de desconto indevido no benefício previdenciário. É verdade que muitos nem desconfiam dessas cobranças e alguns até acham que é o Governo ou o próprio INSS que está realizando os descontos.

Na verdade, as fraudes estão sendo tão bem executadas que muitos aposentados nem desconfiam de que estão sendo vítimas de golpes.

A ASPROCON tem recebido inúmeras reclamações de idosos sobre descontos indevidos e empréstimos consignados que desconhecem a procedência e que na maioria das vezes são frutos de contratações fraudulentas.

Vejam alguns exemplos de descontos indevidos;

  • O aposentado faz um empréstimo consignado no Banco X para pagamento em 60 meses, após alguns pagamentos, outro Banco Y entra em contato oferecendo uma portabilidade e uma quantia em dinheiro (chamado “troco”), porém, ao invés de fazer a portabilidade, o banco Y faz um REFINANCIAMENTO aumentando o empréstimo para 72 meses;
  • O aposentado faz um empréstimo consignado e pouco antes de pagar a última parcela, o Banco RENOVA automaticamente o empréstimo, sem autorização do idoso e quando o aposentado percebe, já pagou várias parcelas além do que foi combinado;
  • Outro exemplo muito recorrente é quando as instituições financeiras creditam na conta bancária do aposentado um certo valor não solicitado e passa a descontar as parcelas diretamente no benefício previdenciário;
  • Alguns funcionários de bancos, obedecendo ordens de superiores e objetivando bater as metas impostas pela Instituição Financeira, induzem pessoas vulneráveis, de pouca instrução, analfabetos e idosos a contratarem empréstimos que não desejam e sem apresentar informações claras sobre valor de parcelas, número de pagamentos, etc;
  • Alguns funcionários de Instituições Financeiras com aquele jaleco escrito “POSSO AJUDAR?”aproveitam da vulnerabilidade dos idosos que não têm familiaridade com Caixas Eletrônicos e realizam a contratação eletrônica de pequenos empréstimos de R$50,00, R$100,00, todos os meses na época do saque do benefício, hiperendividando o aposentado;
  • Alguns CORRESPONDENTES bancários mal intencionados utilizam os dados do aposentado para contratar empréstimos fraudulentos com assinaturas falsificadas do beneficiário do INSS para bater metas e, em alguns casos, ficarem com o dinheiro do idoso;
  • Tem relatos de que os próprios familiares, com alguma frequência e de posse dos documentos do aposentado, contratam empréstimos sem a anuência do idoso sem qualquer obstáculos das Instituições Financeiras que só querem saber de lucrar.
  • Sem falar nos descontos indevidos referentes a mensalidades de Sindicatos, Associações e Centrais de Aposentados.

Se estiver desconfiado, como o aposentado pode identificar se está sendo vítima de desconto indevido?

O aposentado poderá, sozinho ou com a ajuda de algum familiar, se cadastrar no programa chamado “MEU INSS”, diretamente na agência do próprio INSS ou pelo telefone 135.

Após cadastrado e de posse de sua senha, o aposentado poderá acessar o site www.meu.inss.gov.br e ter acesso ao Extrato de Empréstimos Consignados, onde poderá verificar se existe algum desconto injustificado.

O que fazer se estiver sendo vítima de desconto indevido no benefício previdenciário?

O aposentado poder ir até uma agencia do INSS, acessaro site do www.meu.inss.gov.br ou ligar no 135 e solicitar suspensão do desconto indevido;

OBS: após esse cancelamento é normal que a Empresa que está realizando os descontos no benefício previdenciário comece a fazer cobranças por telefone e pode até mesmo, negativar o nome do aposentado no SERASA/SPC.

Mas o que acontece com a instituição que realizou os descontos indevidos?

Os idosos são pessoas já calejadas da vida e muitas vezes, quando esses abusos acontecem, preferem se calar e deixar para lá.Entretanto é exatamente esse silêncio e essa omissão que as instituições Infratoras mais desejam, pois, esses descontos por menor que sejam se transformam em lucros bilionários para as empresas.

Por isso a sugestão da ASPROCON para todos os aposentados é: DENUNCIE!

A vítima poderá denunciar as práticas abusivas das Instituições no BANCO CENTRAL(https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/registrar_reclamacao), PROCON (3769-9010), Ministério Público (https://www.mpmg.mp.br/conheca-o-mpmg/ouvidoria/fale-conosco/) ou na sede da ASPROCON ou através do site www.asprocon.org.br, Telefone 3721-2482 ou e-mail: [email protected]

Através da denúncia, os órgãos de controle e os de proteção do consumidor tomarão as medidas para reprimir as práticas abusivas e inibir o abuso de outros consumidores.

E quais são os direitos dos consumidores?

O aposentado tem direito à devolução de todo o dinheiro descontado indevidamente de seu benefício em DOBRO e com juros e correção monetária. Sem falar que o aposentado poderá acionar a Instituição Financeira, a Associação ou o Sindicato na justiça e além de receber todo o dinheiro de volta em dobro, ainda terá direito a receber indenização por danos morais.

A ASPROCON é uma Associaçãosem fins lucrativos que atua em Conselheiro Lafaiete na defesa e proteção do consumidor através de atendimento gratuito e presencial na sede da Associação na Praça Nossa Senhora do Carmo, nº 335, Centro, Cons. Lafaiete, ou pelos canais online, site: www.asprocon.org.br, e-mail: [email protected] ou Telefone (31) 3721-2482. Siga a ASPROCON nas redes sociais (Instagram: @asprocon.org) e fique por dentro dos seus direitos.

Colaboração dos advogados: José Luiz Gonçalves da Cruz e João Luís de Souza.

Do NOT follow this link or you will be banned from the site!