Fato Real
Direito do Consumidor

Compras online – Todo cuidado é pouco!

Como garantir a segurança nas compras online, protegendo seus dados e seus direitos de troca e devolução de produtos, dentre outros

As compras feitas por meio da internet já era uma realidade na vida de grande parte da população e, a partir do surgimento da pandemia do coronavírus, deram um salto imenso.

Devida à situação conflituosa que estamos vivenciando, o fechamento de comércios e a necessidade de se proteger, levou inúmeras pessoas que jamais tinham feito compras online a vencerem as resistências, aprenderem a escolher produtos nas prateleiras virtuais e a lidarem com meios de pagamentos digitais.

Essa maneira de comprar produtos apresenta uma série de benefícios como agilidade, comodidade, consulta sobre qual o melhor preço dentre outros, mas como todos os prós tem o seu contra, esse também possui algumas desvantagens. As principais delas são não poder conferir e trocar o que está adquirindo antes de fechar o negócio, não sair da loja com o produto nas mãos e pagar o frete que, algumas vezes, é bastante alto o seu valor.

Outro fator que merece atenção é o cuidado com os dados pessoais e do cartão de crédito ou débito. Há uma série de tentativas de fraudes e golpes que, infelizmente, também cresceram com o progresso das vendas online. Além disso, é de extrema importância conhecer e fazer valer seus direitos como consumidor.

Nesta oportunidade, a seguir algumas orientações para fazer suas compras com maior segurança e tranquilidade.

PESQUISE SOBRE A REPUTAÇÃO DA LOJA OU DO VENDEDOR

Antes de realizar qualquer tipo de compra online, certifique-se de que a loja ou o vendedor têm boa avaliação e reputação perante os clientes. Pergunte a alguém de sua confiança sobre o site no qual deseja adquirir determinado produto, se é confiável. Atente-se ao que os compradores dizem sobre a empresa ou sobre o vendedor nas redes sociais, no site oficial da loja ou, até mesmo, nos sites próprios para reclamação de consumidores como o RECLAME AQUI (https://www.reclameaqui.com.br/). Quanto a compras online feitas em outro país, as importações, acesse o BETTER BUSINESS BUREAU (https://www.bbb.org/?utm_source=blog&utm_campaign=rc_blogpost), que funciona como o site Reclame Aqui e classifica as lojas. As que são qualificadas com um “A”, são as melhores. Conhecendo as opiniões e os problemas enfrentados por quem já usou o site, você evita entrar em frias como comprar peças que não vai receber ou conseguir trocar.

BUSQUE INFORMAÇÕES SOBRE O FORNECEDOR E OS DADOS DE CONTATO

Certifique-se se na página principal do site há endereço disponível, se este possui em local visível, a sua razão social, o seu telefone e CNPJ. Observe, também, se o site disponibiliza uma área “Fale Conosco”, contendo telefone e e-mail para contato. Fique atento. Desconfie quando não conseguir encontrar esses dados.

Para verificação do CNPJ, acesse o site CONSULTAS CNPJ (http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp). Caso a compra seja feita em um site estrangeiro, procure pelo EMPLOYER IDENTIFICATION NUMBER – EIN – (https://translate.google.com/translate?hl=pt-BR&sl=en&u=https://www.irs.gov/businesses/small-businesses-self-employed/employer-id-numbers&prev=search), que tem a mesma função do CNPJ.

CERTIFICADO DE SEGURANÇA

Verifique se o site possui algum certificado de segurança que garanta a proteção dos dados de seus clientes. Como a certificação digital é valorosa, as empresas costumam deixar essa informação bem visível em suas páginas.

LEIA AS REGRAS DO SITE ANTES DE COMPRAR

A orientação é ler as regras e políticas do site antes de formalizar qualquer compra. Elas costumam mostrar como a empresa está comprometida em atender seus clientes e como ela atua para resolver eventuais problemas. Leia com atenção para que você saiba exatamente o que cobrar, caso aconteça algum imprevisto.

ANALISE AS DESCRIÇÕES DOS PRODUTOS

Analisar bem as descrições do produto pode fazer toda a diferença. Compras realizadas por meio da internet não nos possibilita ver e tocar a mercadoria antes de compra-la, igual quando fazemos em uma loja física, portanto, verificar minuciosamente as informações destes faz com que evitemos decepções com a chegada do produto adquirido. Isso vale principalmente para mercadorias importadas como, por exemplo, roupas e calçados, que possuem numeração diferente da que usamos no Brasil.

VERIFIQUE O DIREITO DE TROCA E DEVOLUÇÃO

É importante saber quais são as condições que o site fornece para a troca e devolução do produto.

No Brasil temos o Código de Defesa do Consumidor, o qual, em seu art. 49, parágrafo único, permite ao consumidor o direito do arrependimento, que prevê, em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, mais precisamente por telefone ou internet, prazo de até 07 (sete) dias úteis, contados do recebimento do produto ou serviço, ou da assinatura do contrato, para desistir destes e ter a restituição dos valores eventualmente pagos. Já em sites estrangeiros, Estados Unidos, por exemplo, há uma lei federal que determina que as lojas físicas e online efetuem o reembolso de produtos devolvidos quando estes estiverem defeituosos e quando o reembolso fizer parte da política do estabelecimento. Fique atento quanto a isso.

CUIDADO COM OFERTAS EXCEPCIONAIS

Produtos com um preço muito inferior ao da média desconfie. Um fornecedor não vende produtos com valor extremamente baixo, caso contrário terá prejuízos. O produto cujo valor seja baixo demais se comparado com outro de igual forma, este pode ser falsificado ou vendido de forma ilegal. Alguns sites usam mercadorias com ofertas exorbitantes como isca para conseguir dados bancários e pessoais de consumidores. Cuidado!

GUARDE RECIBOS E E-MAILS DE CONFIRMAÇÃO E NOTA FISCAL

Em caso de problemas com as compras online como atraso na entrega, produto veio errado ou danificado, não consegue fazer a troca ou devolução do produto dentre outros, prints ou impressão dos recibos e mensagens de confirmação do pagamento, bem como, notas fiscais do produto adquirido e trocas de e-mails entre o consumidor e a empresa, facilitará na hora de recorrer aos órgãos do consumidor como a ASPROCON (https://asprocon.org.br/). Organize-se.

A ASPROCON é uma Associação sem fins lucrativos que atua em Conselheiro Lafaiete na defesa e proteção do consumidor através de atendimento gratuito e presencial na sede da Associação na Praça Nossa Senhora do Carmo, nº 335, Centro, Conselheiro Lafaiete, ou pelos canais on line, site: www.asprocon.org.br, e-mail: [email protected] ou Telefone (31) 3721-2482. Siga a ASPROCON nas redes sociais (Instagram: @asprocon.org) e fique por dentro dos seus direitos.

Colaboração: Joyce de Assis Trindade.

Do NOT follow this link or you will be banned from the site!