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Transferências para APAC vão aliviar superlotação em presídio de Lafaiete

As denúncias feitas por detentos do presídio municipal de Conselheiro Lafaiete e encaminhadas às autoridades por seus familiares chegaram até o juiz titular da Segunda Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conselheiro Lafaiete. Em entrevista coletiva concedida no final da tarde desta quinta-feira (23/05), Dr. Paulo Roberto da Silva anunciou a transferência de 50 presos para a APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados).

Juiz afirma que já havia alertado sobre situação de superlotação do presídio

Até anunciar a decisão, o magistrado explicou como conseguiu promover a abertura de vagas: “Considerando a grave situação gerada por esta superlotação, que nunca tinha chegado a este nível antes, tomei a decisão, com base em orientação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, autorizando a transferência de 50 internos do presídio para a APAC. Antes, para evitar que a APAC também fique superlotada, 50 condenados que estão em regime fechado no centro de ressocialização e prestes a receber a progressão de regime migrarão para o semiaberto abrindo as vagas a serem preenchidas pelos recém-chegados. Estes condenados não vão sair da APAC, mas passarão a ocupar outro ambiente dentro da própria unidade. Já os recuperandos do regime semiaberto para quem faltam menos de seis meses para migrar para a prisão domiciliar terão o benefício antecipado; desta forma, eles saem da APAC para que o remanejamento possa ser feito. É o chamado efeito cascata, pelo qual iremos devolver às ruas os apenados, teoricamente, menos perigosos e que já teriam o direito, no prazo máximo de seis meses, de retornar ao convívio social”. Para que isso ocorra há uma série de normas a serem seguidas pelos beneficiados.

Paulo Roberto da Silva acredita que, aliviando a superlotação das celas, a rotina poderá retornar à normalidade no presídio municipal: “Com isso, acho que a tensão será aliviada no presídio e será retomada a normalidade que todos estavam pedindo. As visitas serão regularizadas e as sacolas de alimentos voltarão a ser entregues. A direção alegava que a modificação havia sido feita em função da superlotação. Nas condições anteriores, nos dias de visita ficava todo mundo embolado numa situação muito inconveniente. 300 detentos ainda será um número muito preocupante, pois corresponde a três vezes a capacidade do presídio, mas já se torna minimamente administrável”.

 Ações emergenciais

Diante da situação grave do sistema carcerário em geral, o Tribunal de Justiça de Minas gerais publicou a portaria Nº 834/PR/2019 que estabelece ações coordenadas e implementação de políticas prisionais e penitenciárias, bem como mutirão carcerário, a fim de verificar a situação jurídica de cada pessoa recolhida em estabelecimento prisional de Minas Gerais.

Assim, ocorrerá o mutirão que irá analisar a situação dos detentos do presídio de Conselheiro Lafaiete. Desde o começo do mês Dr. Paulo já está revisando a situação do dos presos, analisando possibilidades mudança de regime.

Denúncias

Quanto às queixas de humilhação e maus tratos no presídio o juiz atribuiu eventuais excessos à tensão e ao estresse decorrentes da superpopulação carcerária: “Podemos tomar medidas, mas a responsabilidade pela apuração das denúncias cabe ao Ministério Público, à própria administração do presídio e a Secretaria de Segurança Pública. Mas tudo decorre, em grande parte, da superlotação, que faz a tensão crescer de todos os lados: seja por parte do preso, que não tem espaço suficiente, não tem colchão, seja do agente penitenciário, que acaba se sentindo pressionado pelo ambiente. Mas é claro que não podem ser cometidos abusos”, explicou Paulo Roberto.

Uma inovação positiva anunciada pelo juiz da Comarca de Lafaiete é que o Tribunal de Justiça estabeleceu um prazo mais curto para realização das audiências de custódia. A partir de agora, todo suspeito preso em flagrante precisará ser ouvido pelo juiz criminal na presença de um defensor público e do promotor de Justiça. Conforme a portaria do tribunal, a decisão sobre a soltura ou manutenção da prisão deve ser anunciada no prazo máximo de 72 horas.

Familiares chamaram a atenção na porta do fórum

Com interferência dos repórteres, após a coletiva, o juiz recebeu uma comissão de parentes de detentos que estava na porta do fórum pedindo pela sua atenção.

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