Fato Real
Destaque

Lafaiete atinge nota máxima no ICMS Turismo

O Município de Conselheiro Lafaiete atingiu novamente nota 10 nos quesitos avaliados para receber as parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no critério Turismo, em 2020, com base nas ações desenvolvidas em 2018.

O ICMS Turismo é um reconhecimento do Estado pelo esforço dos municípios em fomentar atividades turísticas em seus domínios através de programas e projetos.

Para conseguir a habilitação e receber a nota os municípios precisam atender várias exigências, entre elas: participar de um circuito turístico; ter elaborada e implementada uma Política Municipal de Turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) ativo; além de ter um Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) constituído e em regular funcionamento.

Conforme determina a Lei nº 12.040/95, mais conhecida como Lei Robin Hood, os municípios aumentam sua arrecadação a partir da utilização eficiente dos recursos arrecadados; além de desenvolver ações e projetos que valorizem e incentivem o setor.

A inserção dos dados ficou a cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que agradece o substancial apoio e parceria do Circuito Villas e Fazendas e do COMTUR local.

Do NOT follow this link or you will be banned from the site!