Fato Real
Destaque Direito do Consumidor

A armadilha do empréstimo pessoal – juros abusivos

Você já deve ter visto no horário nobre da TV ou em outros meios de comunicação as propagandas das Instituições Financeiras oferecendo empréstimos pessoais com as seguintes frases e slogans:

“Dinheiro na hora e sem burocracia”
“Emprestamos dinheiro para negativados”
“Não fazemos empréstimos consignados”

São estratégias cada vez mais persuasivas, onde os representantes dos bancos fazem de tudo para passar a ideia de que querem ajudar, de que são amigos e bonzinhos, mascarando suas reais intenções, pois, o que se verifica na maioria das vezes é a contratação de empréstimos pessoais com juros extremamente altos e abusivos.

Para se ter uma ideia, enquanto o juros básico de mercado definido pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) está no patamar de 3% ao ano, as taxas de juros dos contratos de empréstimo pessoal de algumas Instituições ultrapassam 1.000% ao ano.

Então, a pergunta é: você já contratou Empréstimo Pessoal nos últimos 10 anos? Se a resposta for positiva, fique ligado, pois, você pode ter o direito de receber parte do dinheiro de volta com juros e correção monetária como milhares de pessoas estão recebendo em todo o país.

EMPRÉSTIMO PESSOAL E EMPRÉSTIMO CONSIGNADO É A MESMA COISA?

Não. O Empréstimo Pessoal é aquele em que o Banco desconta os valores das parcelas em sua conta bancária e normalmente a taxa de juros é alta, o que é diferente de Empréstimo Consignado em que a parcela é descontada pelo próprio INSS antes mesmo de creditar o dinheiro em sua conta.

Através de inúmeros julgados, os Tribunais de Justiça vêm reconhecendo a incidência de juros abusivos nos contratos de empréstimo pessoal condenando os bancos a reduzir os juros e restituir as quantias em dinheiro pago indevidamente pelo consumidor.

Inclusive, o entendimento do Poder Judiciário é que se a taxa de juros estiver muito acima da média de mercado estabelecida pelo Banco Central, fica configurado a efetiva abusividade do contrato, pois, não se pode permitir o lucro excessivo dos bancos em prejuízo e desvantagem excessiva dos consumidores (artigos 39, V e 51, IV do CDC).

COMO SABER SE OS JUROS ESTÃO ABUSIVOS?

Com a redução da circulação do dinheiro no mercado em razão da grave crise que assola o país, é comum pessoas idosas, de pouca instrução e até mesmo analfabetos utilizarem essa operação financeira para levantar algum dinheiro. Contudo, em razão da urgência e/ou grau de necessidade essas pessoas são induzidas a contratar empréstimos com juros altíssimos e excessivos, se mostrando uma verdadeira armadilha, que normalmente se transforma em uma “bola de neve” agravando o endividamento do consumidor.

Para saber se os juros estão abusivos basta verificar o Custo Efetivo Total-CET do Contrato:

No exemplo acima o Sr. João pegou emprestado em março de 2016 a quantia de R$2.000,00 com juros de 22,35% ao mês e 1.024,95% ao ano, em 12 parcelas mensais de R$509,91 que foram debitadas diretamente na sua conta bancária, pagando à Instituição Financeira um total de R$6.118,92. Nesse caso hipotético o Sr. João teria o direito de receber de volta a quantia de R$2.607,72 (dois mil e seiscentos e sete reais e setenta e dois centavos) com juros e correção monetária.

QUAL A PREVISÃO LEGAL SOBRE O ASSUNTO?

Nenhuma Lei estipula limite no percentual de juros remuneratórios aos contratos de empréstimo pessoal, porém, o Poder Judiciário considera pratica abusiva a cobrança de juros muito acima da média de mercado medida pelo Banco Central do Brasil.

A intervenção do Judiciário nesses casos tem a finalidade de diminuir a excessiva desvantagem do consumidor e tentar colocar um mínimo de equilíbrio econômico à operação financeira.

A incidência de altas taxas de juros nos contratos de empréstimo pessoal, reflete de forma negativa no mercado econômico e, principalmente, na vida dos consumidores que, na maioria das vezes, se veem com dívidas exorbitantes, que comprometem boa parte da renda impedindo que arquem com despesas essenciais, como alimentação, saúde, vestuário, moradia, dentre outros, agravando ainda mais a situação de privação material.

O QUE DEVO FAZER PARA DIMINUIR O VALOR DAS PARCELAS E/OU RECEBER O DINHEIRO DE VOLTA?

É preciso analisar o contrato e confrontar as taxas de juros do empréstimo com a taxa média de juros de mercado para o mesmo período da celebração contratual.

O consumidor pode ter acesso a essa média de juros de mercado através do site do Banco Central do Brasil (www.bcb.gov.br), onde o mesmo apresenta os juros praticados por cada instituição financeira atuante no país e ainda um quadro analítico sobre o assunto. É sempre bom ressaltar que é essa média de juros que é utilizada pelos juízes para definir se determinado contrato possuiu ou não juros abusivos.

A ASPROCON é uma Associação sem fins lucrativos que atua em Conselheiro Lafaiete na defesa e proteção do consumidor através de atendimento gratuito e presencial na sede da Associação na Praça Nossa Senhora do Carmo, nº 335, Centro, Cons. Lafaiete, ou pelos canais on line, site: www.asprocon.org.br, e-mail: [email protected] ou Telefone (31) 3721-2482, Whatsapp 8600-0001. Siga a ASPROCON nas redes sociais (Instagram: @asprocon.org) e fique por dentro dos seus direitos.

Colaboração do advogado José Luiz Gonçalves da Cruz .

Do NOT follow this link or you will be banned from the site!