Fato Real
Coluna Vou Falar - por Aaron Fenix

SOS municípios!

A crise econômica está tendo reflexos consideráveis em um dos principais entes responsáveis por oferecer serviços públicos que afetam diretamente o cidadão: as prefeituras. Essa crise econômica que afeta fortemente a arrecadação de impostos, os cortes federais e estaduais em diversos programas e as históricas deficiências administrativas têm tornado cada vez mais difícil a situação econômica dos 5.570 municípios do Brasil.

A crise municipal está se agravando e a escassez dos recursos representa um sério risco de levar Prefeituras para o colapso financeiro. Os gestores evidenciam as dificuldades que tem tido para administrar os municípios e as reduções constantes dos repasses têm sido apontadas como principais responsáveis pelo cenário. Em conseqüência do atraso de repasses dos recursos da União e do Estado, muitas Prefeituras em todo país, já não conseguem fechar as contas e em Lafaiete não é diferente visto que parte dos funcionários municipais ficou sem pagamento em dezembro e sem 13º salário.

Se nada for feito, os municípios vão enfrentar uma verdadeira calamidade financeira com a suspensão quase que total dos serviços prestados à população. Em Minas Gerais, pelo menos 138 cidades já decretaram estado de calamidade financeira, outra centena de municípios, apesar de não ter oficializado o decreto, já adotam medidas de economia para conseguirem honrar seus compromissos. A crise financeira que atinge os municípios mineiros deve-se principalmente a falta dos repasses constitucionais por parte do governo de Minas.

A crise financeira dos municípios brasileiros vem se agravando desde 2008, quando medidas para o estímulo da economia, a exemplo da isenção do IPI e congelamento do Imposto de Renda, fizeram as Prefeituras deixar de arrecadar R$ 121,454 bilhões. O cidadão cobra do prefeito e esse é um direito dele, mas não é justo responsabilizar o gestor, e muito menos julgá-lo como incompetente, por tudo o que acontece. O Governo Federal precisa descentralizar os recursos. Não dá mais para continuar com essa política. Os prefeitos precisam ter muita cautela, evitando assumir novos compromissos financeiros e que procurem discutir o problema com outros gestores na busca de adoção de medidas inovadoras. E, principalmente, para que façam um trabalho intenso de conscientização da população para a realidade atual, debatendo o problema com segmentos organizados da sociedade. Para tanto, devem ser utilizados os meios de comunicação locais.

Na atual conjuntura o mais prejudicado entre os entes federativos é o município, em função de um pacto federativo falido e inconsequente que a cada dia têm seus recursos usurpados em função de uma política orçamentária desleal. A situação está levando os prefeitos a pedirem socorro e a esclarecer à população as reais causas do problema e o que pode ocorrer no futuro. Apesar da autonomia municipal constitucionalmente prevista, grande parte dos municípios brasileiros depende economicamente dos recursos repassados pela União e pelo Estado membro. Não é necessário ser um adivinho para se prever o que vai acontecer. Se não mudar, e nada sinalizar a direção, a situação vai piorar e, lamentavelmente, a população é quem vai ser mais prejudicada. Os municípios estão com a corda no pescoço. Já não suportam mais.

Tô Sabendo e Vou Falar!
Aaron Fênix

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